Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Julio Cesar Ribeiro fez mudanças no texto para ajustar a técnica legislativa

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional Vida Ativa para a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o acesso da população idosa a atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 2527/24, do deputado Luiz Couto (PT-PB).

“São necessários ajustes que buscam, essencialmente, alinhar as terminologias, especificar algumas expressões para que fiquem mais claras e subtrair as menções a órgãos da Administração Direta, para não incorrer em vício de iniciativa legislativa”, disse ele, ao apresentar o substitutivo.

Entre os objetivos da política estão:

• promover a saúde e o bem-estar da população idosa;


• incentivar o protagonismo e a presença de idosos em espaços públicos;


• contribuir para o direito a uma vida saudável e ativa; e


• facilitar o acesso a meios e equipamentos para atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer.

Pela proposta, a política tem como foco localidades onde o direito de envelhecer com dignidade esteja em risco ou sendo negado.

Como instrumentos para alcançar os objetivos da política estão previstos:

• Pontos de Vida Ativa: grupos ou organizações sem fins de lucro que oferecem atividades como esportes e lazer para idosos;


• Pontões de Vida Ativa: organizações com CNPJ que também promovem essas atividades para idosos, mas que, além disso, ajudam e unem os Pontos de Vida Ativa em diferentes regiões, oferecendo apoio e organizando ações em conjunto;


• Cadastro Nacional: lista onde esses grupos e organizações sem fins de lucro que oferecem atividades para idosos podem se registrar, desde que tenham uma certificação fácil de conseguir.

A implementação da Política Nacional Vida Ativa para a Pessoa Idosa será de responsabilidade do governo federal e dos governos estaduais e do Distrito Federal.

Pela proposta, governo federal deverá definir em regulamento as regras para a distribuição de recursos para a política, levando em conta características de cada lugar do Brasil.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei